Leilão Judicial - Cadastro, Controle e Realização
A finalidade do Leilão é promover a venda judicial de bens penhoras. O processamento do leilão está regulado nos arts. 886 a 900 do CPC e Lei dos Juizados Especiais nº 9.099/95.
- Marcar Leilão:
Logo após a avaliação dos bens penhorados ou após a decisão que julgar eventual impugnação sobre o respectivo laudo, o juiz despacha nos autos determinando a designação de uma ou duas datas distintas para a realização das hastas públicas ('leilão' presencial ou eletrônico).
Se a parte não for beneficiária de justiça gratuita, antes de marcar o leilão, a Secretaria deverá intimar, por Ato Ordinatório, a parte autora para efetuar o pagamento das despesas processuais previstas na Lei Estadual nº 8.345/2017, precisamente as que tratam de expedição e publicação de editais, via sistema informatizado do Judiciário, e realização de leilão.
Quando o processo chega na Secretaria, este setor deverá intimar o(s) leiloeiro(s) credenciado no TJSE para indicar data e horário para a realização da hasta pública, nos termos da Resolução nº 12/2019 e Portaria Normativa nº 29/2019. Com a resposta do leiloeiro, a Secretaria cadastrará a hasta pública no Sistema de Controle Processual SCPv, num único momento, uma ou duas datas das hastas públicas, através da gravação do movimento denominado 'Leilão ou Praça' (menu do SCP: Secretaria>>Movimentação>>Individual). Ao selecionar este movimento, são disponibilizados os campos visualizados na figura abaixo, os quais deverão ser preenchidos.
Figura 1: Página onde é gravado o movimento leilão
Figura 2: Página onde é gravado o movimento leilão
Campos do sistema:
a) Local do Leilão. Preenchimento automático.
b) Data(s) e hora do(s) leilão
c) Bens do lote. Descrever o bem que será submetido à leilão (inserir um bem de cada vez).
d) Ônus do Lote. Os ônus registrados em cartório imobiliário (exemplo: hipoteca, comodato, usufruto e etc).
e) Valor do Lote. Inserir, separadamente, o valor de cada um do(s) bem (s)inserido no campo anterior. Em sendo mais de um bem, o sistema somará automaticamente os seus valores logo após usuário clicar no botão 'ADICIONAR'.
f) Compor Resumo. Ao clicar neste campo, automaticamente o sistema comporá o resumo do movimento 'Leilão', com os dados preenchidos
- Gravar Edital de Leilão
Com a gravação do movimento 'Leilão', automaticamente é gerado o EDITAL DE LEILÃO, o qual é visualizado por meio do relatório de atividade denominado 'Leilões Pendentes de Atualização' ou através do menu 'Leilão>>Pauta >> Confirmação/Alteração'. Neste relatório, através do link 'Edital Pendente', o usuário realiza as seguintes atividades:
a) Confirma o edital de leilão assinado pelo juiz, enviando-o automaticamente à Vice-Presidência para publicação;
b) Edita o Edital, alterando o seu conteúdo;
b) Cancela o Edital, quando o leilão automaticamente é cancelado no SCP.
As atividades acima também poderão ser realizadas através dos menus 'Secretaria >> Leilão'.
Figura 2: Relatório 'Leilões Pendentes de Confirmação'
- Realizar Leilão
A partir do dia da realização do leilão, os processos surgem de novo no relatório acima, porém nele não é mais visualizado o link 'Edital Pendente', mas sim o link 'Realizar Leilão'. Neste último, o usuário grava a realização do leilão. Este procedimento também poderá ser realizado através do menu: 'Secretaria >> Leilão >> Pauta' (após a pesquisa de leilões marcados, clicar nos nºs dos processos).
Por despacho, o juiz poderá suspender a realização do leilão ou praça. Sendo assim, a hasta pública deverá ser CANCELADA. Esse procedimento é muito comum quando se defere liminar em Agravo de Instrumento. O cancelamento de leilões é realizado no SCP através do menu 'Secretaria>>Leilão>>Cancelamento'. Devido a uma limitação técnica do SCP, não é possível atualmente gravar a remarcação de leilão no sistema.
Figura 3: Relatório 'Leilões Pendentes de Atualização'
Na página onde é gravada a realização do leilão (clicar no link: 'Realizar Leilão'), o funcionário cadastra os dados correspondentes ao leilão (ver figuras abaixo):
Figura 4: Relatório 'Leilões Pendentes de Atualização'
a) Valor da arrematação. Inserir valor;
b) Cadastrar a situação do leilão (Positivo, Parcialmente Positivo, Negativo);
POSITIVO: O leilão é realizado com oferta de lanço por qualquer interessado (auto de leilão) para todos bens arrematados.
PARCIALMENTE POSITIVO: O leilão é realizado com oferta de lanço para parte dos bens arrematados.
NEGATIVO: Não houve oferta de lanço para os bens arrematados (Auto de Leilão Negativo).
Figura 4: Relatório 'Leilões Pendentes de Atualização'
c) Anexar o AUTO DE LEILÃO (confeccionado no word/LibreOffice e digitalizado);
Figura 5: Relatório 'Leilões Pendentes de Atualização'
d) Digitar o resumo do movimento, clicando no botão 'COMPOR RESUMO', selecionar o nome do Juiz e depois gravar o procedimento.
Observação:
Processos administrativos nº 0003521-93.2017.8.25.8825 e 0000322-29.2018.8.25.8825.
TÓPICOS RELACIONADOS:
Relatórios de Controles Gerenciais
Relatórios de Controles de Atividades
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
Created with the Freeware Edition of HelpNDoc: Full featured Help generator